AREsp 1798213 - DECISAO

AREsp 1798213 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque foi interposto após o prazo de 15 dias corridos previsto nas normas processuais aplicáveis e não houve comprovação, no ato, de feriado local que justificasse a intempestividade, incidindo a preclusão temporal e justificando o não conhecimento, nos termos dos dispositivos citados.

Parties
Recorrente: EDILSON FIALHO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Prazo Recursal, Feriado Local
Processo Civil Processo Penal Tempestividade Admissibilidade Recursal Recurso Especial Prazo Recursal Feriado Local

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Parties

EDILSON FIALHO GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 requisitos de admissibilidade recursal
  3. 3 comprovação de feriado local

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto após o prazo de 15 dias corridos previsto nas normas processuais aplicáveis e não houve comprovação, no ato, de feriado local que justificasse a intempestividade, incidindo a preclusão temporal e justificando o não conhecimento, nos termos dos dispositivos citados.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.