AREsp 1800526 - DECISAO

AREsp 1800526 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo legal de 15 dias e sem comprovação, no ato, de hipótese que justificasse a prorrogação ou suspensão do prazo (feriado local), bem como a suspensão decorrente da pandemia não alcançou o período relevante, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: TIAGO NEIVA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Admissibilidade De Recurso Especial, Suspensão De Prazos Processuais Por Pandemia
Processo Civil Processo Penal Tempestividade Admissibilidade De Recurso Especial Suspensão De Prazos Processuais Por Pandemia

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Parties

TIAGO NEIVA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 requisitos de admissibilidade conforme CPC/1973 ou CPC/2015
  3. 3 comprovação de feriado local no ato de interposição

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo legal de 15 dias e sem comprovação, no ato, de hipótese que justificasse a prorrogação ou suspensão do prazo (feriado local), bem como a suspensão decorrente da pandemia não alcançou o período relevante, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.