AREsp 1786027 - DECISAO

Parties: Agravante/recorrente: EDMILSON ACCIOLY DE VASCONCELOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2021
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics: Tempestividade, Erro De Fato, Prova Falsa, Nulidade, Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa, Fundamentação Das Decisões, Cerceamento Do Direito De Defesa, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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EDMILSON ACCIOLY DE VASCONCELOS

Agravante/recorrente

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

1 violação dos arts. 970 e 973 do CPC (aplicação do procedimento comum)
2 violação do art. 350 do CPC (produção de prova pelo autor não apreciada)
3 violação dos arts. 139 I e IX e art. 489, § 1º, do CPC (falta de fundamentação)