AREsp 1457255 - DECISAO

AREsp 1457255 - DECISAO

Reconsiderada a decisão quanto à tempestividade, conheceu-se do agravo em juízo de reconsideração e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da homologação do laudo pericial, constatou-se que a impugnação apresentada foi genérica e não demonstrou objetivamente erro nos cálculos, e o acolhimento dependeria de reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a existência de fundamento suficiente não atacado no recurso autorizou a aplicação da Súmula 283/STF.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravadas: Autoras/Agravadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração
Outcome
Agravo conhecido, em juízo de reconsideração, para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tempestividade, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Homologação De Laudo Pericial, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Fundamento Não Impugnado (súmula 283/stf)
Direito Processual Civil Recursos Especial E Interno Liquidação De Sentença Tempestividade Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Homologação De Laudo Pericial Reexame De Provas (súmula 7/stj) Fundamento Não Impugnado (súmula 283/stf)

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Autoras/Agravadas

Agravadas

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 possibilidade de homologação de cálculos periciais sem reexame das impugnações genéricas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão quanto à tempestividade, conheceu-se do agravo em juízo de reconsideração e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da homologação do laudo pericial, constatou-se que a impugnação apresentada foi genérica e não demonstrou objetivamente erro nos cálculos, e o acolhimento dependeria de reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, a existência de fundamento suficiente não atacado no recurso autorizou a aplicação da Súmula 283/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido, em juízo de reconsideração, para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada quanto à tempestividade.
  • Conhecer do agravo em recurso especial.