AREsp 1874191 - DECISAO

AREsp 1874191 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimação em 15/03/2021; interposição em 05/04/2021) e não foi comprovada ocorrência de feriado local no ato de interposição, tornando-o intempestivo e desprovido das condições de admissibilidade exigidas, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: GABRIEL SILVA DE ALMEIDA; Agravante/recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Feriado Local E Comprovação
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Tempestividade Prazo Recursal Inadmissibilidade De Recurso Especial Feriado Local E Comprovação

Case Brief

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Parties

GABRIEL SILVA DE ALMEIDA

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 requisitos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 comprovação de feriado local no ato de interposição

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimação em 15/03/2021; interposição em 05/04/2021) e não foi comprovada ocorrência de feriado local no ato de interposição, tornando-o intempestivo e desprovido das condições de admissibilidade exigidas, motivo pelo qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.