AREsp 1576535 - DECISAO

AREsp 1576535 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar a omissão relativa à contagem do prazo recursal, esclarecendo que o acórdão foi disponibilizado em 1/3/2019 e teve como data de publicação o primeiro dia útil subsequente (6/3/2019), com vencimento do prazo em 27/3/2019, sendo o recurso especial protocolizado em 29/3/2019; não tendo sido demonstrada a tempestividade no momento da interposição, manteve-se a conclusão de intempestividade, e os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: MARLA KNEWITZ DA SILVA GUERRIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Tempestividade, Contagem De Prazo, Omissão, Erro Material
Processo Civil Tempestividade Contagem De Prazo Omissão Erro Material

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Parties

MARLA KNEWITZ DA SILVA GUERRIERI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à contagem do prazo recursal
  2. 2 tempestividade do recurso especial
  3. 3 necessidade de comprovação da suspensão do expediente forense

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar a omissão relativa à contagem do prazo recursal, esclarecendo que o acórdão foi disponibilizado em 1/3/2019 e teve como data de publicação o primeiro dia útil subsequente (6/3/2019), com vencimento do prazo em 27/3/2019, sendo o recurso especial protocolizado em 29/3/2019; não tendo sido demonstrada a tempestividade no momento da interposição, manteve-se a conclusão de intempestividade, e os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão, sem efeitos modificativos
  • Publique-se