AREsp 2808493 - DECISAO

AREsp 2808493 - DECISAO

Os recursos não foram conhecidos por serem manifestamente intempestivos, tendo sido interpostos além do prazo legal de 15 dias, e por ausência de comprovação, por parte do recorrente, de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após intimação para tanto.

Parties
Agravante: KLEMERSON OLIVEIRA DIENSTMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Inadmissão De Recurso Especial, Prazo Recursal
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Inadmissão De Recurso Especial Prazo Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KLEMERSON OLIVEIRA DIENSTMANN

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do Recurso Especial
  2. 2 intempestividade do Agravo
  3. 3 inércia quanto à comprovação de suspensão/interrupção/prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

Os recursos não foram conhecidos por serem manifestamente intempestivos, tendo sido interpostos além do prazo legal de 15 dias, e por ausência de comprovação, por parte do recorrente, de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após intimação para tanto.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.