REsp 2213771 - DECISAO

REsp 2213771 - DECISAO

O Recurso Especial não foi conhecido por ser interposto fora do prazo legal de 15 dias, não havendo nos autos comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, conforme disposto nas normas citadas.

Parties
Recorrente: CARLOS ROMEU DE OLIVEIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Intimação, Suspensão E Interrupção De Prazo, Recurso Especial
Direito Constitucional Processo Civil Processo Penal Tempestividade Prazo Recursal Intimação Suspensão E Interrupção De Prazo Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CARLOS ROMEU DE OLIVEIRA NETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 consequência da intempestividade (não conhecimento)

Ratio Decidendi

O Recurso Especial não foi conhecido por ser interposto fora do prazo legal de 15 dias, não havendo nos autos comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, conforme disposto nas normas citadas.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.