AREsp 2942345 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: foi interposto além do prazo de 15 dias contados da intimação (intimação em 17.02.2025; recurso em 06.03.2025), o recorrente não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e a petição de regularização foi protocolizada fora do prazo, havendo preclusão temporal; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
- Parties
- Agravante: KESLEY RENAN DIAS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Tempestividade, Preclusão Temporal, Inadmissão De Recurso, Intimação, Saneamento/regularização De Feito
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
KESLEY RENAN DIAS DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 tempestividade do Recurso Especial
- 2 preclusão temporal pela prática extemporânea de ato processual
- 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: foi interposto além do prazo de 15 dias contados da intimação (intimação em 17.02.2025; recurso em 06.03.2025), o recorrente não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e a petição de regularização foi protocolizada fora do prazo, havendo preclusão temporal; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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