AREsp 3050971 - DECISAO
Os recursos não foram conhecidos por manifesta intempestividade, pois as partes foram intimadas em 19.06.2025 e interpuseram os Recursos Especiais após o prazo de 15 dias corridos, não comprovando qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; com base nas disposições legais e regimentais citadas, os recursos não são conhecidos.
- Parties
- Agravante: RICARDO DE SOUZA PASSOS; Agravante: LEANDRO CARVALHO DE ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço dos recursos
- Legal Topics
- Tempestividade, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Prazo Recursal, Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação Do Prazo
Case Brief
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Parties
RICARDO DE SOUZA PASSOS
Agravante
LEANDRO CARVALHO DE ARAUJO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 intempestividade do Recurso Especial
- 2 falta de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
- 3 inadmissão por ausência de tempestividade
Ratio Decidendi
Os recursos não foram conhecidos por manifesta intempestividade, pois as partes foram intimadas em 19.06.2025 e interpuseram os Recursos Especiais após o prazo de 15 dias corridos, não comprovando qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; com base nas disposições legais e regimentais citadas, os recursos não são conhecidos.
Court Disposition
Não conheço dos recursos
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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