AREsp 3065105 - DECISAO

AREsp 3065105 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a recorrente foi intimada em 06.08.2025 e interpôs o agravo em 28.08.2025, sendo assim interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nos arts. indicados; além disso, a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, motivo pelo qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties
Recorrente: ELIETE SAMPAIO PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 4 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ELIETE SAMPAIO PINHEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo recursal

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo: a recorrente foi intimada em 06.08.2025 e interpôs o agravo em 28.08.2025, sendo assim interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nos arts. indicados; além disso, a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, motivo pelo qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.