AREsp 3091280 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o Recurso Especial foi interposto fora do prazo legal (intimada em 02.05.2025 e recurso interposto em 26.05.2025), e porque houve ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo; a parte foi intimada para sanar os vícios e permaneceu inerte, de modo que se aplica a Súmula n. 115/STJ, justificando o não conhecimento do recurso.

Parties: Recorrente: RODOLFO DANTAS DE OLIVEIRA NETO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome: Não conheço do recurso.
Legal Topics: Tempestividade, Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial

Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Tempestividade Representação Processual Procuração E Substabelecimento Honorários Advocatícios Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RODOLFO DANTAS DE OLIVEIRA NETO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

1 Tempestividade do Recurso Especial
2 Ausência de procuração e cadeia de substabelecimento
3 Aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.