AREsp 3114117 - DECISAO

AREsp 3114117 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (parte intimada em 06.10.2025 e agravo interposto em 22.10.2025), a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, razão pela qual o recurso não foi conhecido com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação Do Prazo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação Do Prazo

Case Brief

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Parties

GUSTAVO OLIVEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 comprovação de suspensão/interrupção/prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (parte intimada em 06.10.2025 e agravo interposto em 22.10.2025), a parte não comprovou eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, razão pela qual o recurso não foi conhecido com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.