AREsp 3167870 - DECISAO

AREsp 3167870 - DECISAO

O agravo foi não conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto após o prazo de 15 dias previsto nas normas citadas, e por falta de comprovação pela parte de qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: TIAGO FERREIRA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Tempestividade Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso

Case Brief

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Parties

TIAGO FERREIRA SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição do agravo
  3. 3 obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi não conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto após o prazo de 15 dias previsto nas normas citadas, e por falta de comprovação pela parte de qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • não conheço do recurso.
  • Publique-se.