AREsp 3169852 - DECISAO

AREsp 3169852 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias, sendo o Recurso Especial apresentado em 26.08.2025 após intimação em 07.07.2025, e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: JOSE GUSTAVO GOMES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Intimação, Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação De Prazo
Processo Civil Processo Penal Direito Processual Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Intimação Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação De Prazo

Case Brief

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Parties

JOSE GUSTAVO GOMES DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso
  2. 2 Prazo recursal de 15 dias
  3. 3 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após intimação

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias, sendo o Recurso Especial apresentado em 26.08.2025 após intimação em 07.07.2025, e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.