REsp 2257697 - DECISAO

REsp 2257697 - DECISAO

O Recurso Especial foi interposto em 16.12.2025 após intimação do acórdão em 25.11.2025, sendo, portanto, manifestamente intempestivo por ter sido apresentado fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas citadas; a parte, devidamente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, permaneceu inerte, não havendo como afastar a intempestividade; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: KYNN MAIA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Intempestividade, Prazo Recursal, Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Tempestividade Intempestividade Prazo Recursal Recurso Especial

Case Brief

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Parties

KYNN MAIA DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do Recurso Especial
  2. 2 prazo de 15 (quinze) dias corridos para interposição de recurso
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O Recurso Especial foi interposto em 16.12.2025 após intimação do acórdão em 25.11.2025, sendo, portanto, manifestamente intempestivo por ter sido apresentado fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas citadas; a parte, devidamente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, permaneceu inerte, não havendo como afastar a intempestividade; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.