AREsp 3204047 - DECISAO

AREsp 3204047 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (parte intimada em 23.01.2026 e agravo interposto em 10.02.2026), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada, de modo que o recurso é manifestamente intempestivo, razão pela qual não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: RAFAEL SILVA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade, Intimação, Suspensão Ou Interrupção Do Prazo
Processo Civil Processo Penal Tempestividade Prazo Recursal Inadmissibilidade Intimação Suspensão Ou Interrupção Do Prazo

Case Brief

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Parties

RAFAEL SILVA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 comprovação de eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos (parte intimada em 23.01.2026 e agravo interposto em 10.02.2026), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada, de modo que o recurso é manifestamente intempestivo, razão pela qual não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se