AREsp 3235185 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por intempestividade: o Recurso Especial e o Agravo foram interpostos fora do prazo de 15 dias (intimação 09.10.2025 e interposição 29.10.2025; intimação 13.01.2026 e interposição 09.02.2026), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo apesar de intimada; consequentemente, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties
Recorrente: SILVANO DE SOUZA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do recurso por intempestividade
Legal Topics
Tempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intempestividade
Processo Civil Processo Penal Constituição Federal Regimento Interno Do STJ Tempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intempestividade

Case Brief

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Parties

SILVANO DE SOUZA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do Recurso Especial
  2. 2 intempestividade do Agravo
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por intempestividade: o Recurso Especial e o Agravo foram interpostos fora do prazo de 15 dias (intimação 09.10.2025 e interposição 29.10.2025; intimação 13.01.2026 e interposição 09.02.2026), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo apesar de intimada; consequentemente, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso por intempestividade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.