AR 7141 - DECISAO
Determinar a intimação do INSS para que comprove, documentalmente, a tempestividade da presente ação rescisória.
Source-derived case information.
- Parties
- INSS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2021
- Procedural Posture
- Ação Rescisória / Intimação Para Comprovação De Tempestividade
- Outcome
- Intime o INSS para que comprove, documentalmente,a tempestividade da presente ação rescisória.
- Legal Topics
- Tempestividade Da Ação Rescisória, Intimação
Direito Processual Civil Tempestividade Da Ação Rescisória Intimação
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Parties
INSS
Procedural Posture
Ação Rescisória / Intimação Para Comprovação De Tempestividade
Legal Issues
- 1 comprovação documental da tempestividade da ação rescisória
Ratio Decidendi
Determinar a intimação do INSS para que comprove, documentalmente, a tempestividade da presente ação rescisória.
Court Disposition
Intime o INSS para que comprove, documentalmente,a tempestividade da presente ação rescisória.
Orders
- Intime o INSS para que comprove, documentalmente,a tempestividade da presente ação rescisória.
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