AREsp 1126469 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado enfrentou de modo suficiente e fundamentado a questão da possibilidade de comprovação posterior de feriado local; não há omissão a ser sanada nos termos do art. 489, § 1º, IV, do CPC, e o reconhecimento da intempestividade do recurso impede seu conhecimento, tornando prejudicada a análise das demais questões.

Parties
Embargante: ALCYR MENEZES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Tempestividade De Recurso, Feriado Local, Comprovação Posterior De Feriado, Omissão Em Acórdão, Art. 489, § 1º, IV, CPC, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Tempestividade De Recurso Feriado Local Comprovação Posterior De Feriado Omissão Em Acórdão Art. 489, § 1º, Iv, CPC Súmula 7/stj

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Parties

ALCYR MENEZES PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão deixou de enfrentar argumentos do embargante na forma do art. 489, § 1º, IV, do CPC
  2. 2 Se é possível comprovar posteriormente feriado local para fins de demonstração da tempestividade do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado enfrentou de modo suficiente e fundamentado a questão da possibilidade de comprovação posterior de feriado local; não há omissão a ser sanada nos termos do art. 489, § 1º, IV, do CPC, e o reconhecimento da intempestividade do recurso impede seu conhecimento, tornando prejudicada a análise das demais questões.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.