AREsp 1895805 - DECISAO

AREsp 1895805 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão da Presidência ao reconhecer plausibilidade da comprovação de suspensão processual junta no ato de interposição, acolhendo a tempestividade; conheceu-se do agravo em juízo de retratação e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com a finalidade de novo julgamento dos embargos de declaração e suprimento das omissões apontadas, tornando prejudicado o pedido de tutela provisória formulado para efeito suspensivo.

Parties
Recorrente: Maria Borges de Paiva; Agravado: Lund Antônio Borges
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido e provido em juízo de retratação; recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
Legal Topics
Tempestividade De Recurso, Feriado Local, Vis Attractiva, Competência, Embargos De Declaração, Omissão
Direito Processual Civil Direito Civil Tempestividade De Recurso Feriado Local Vis Attractiva Competência Embargos De Declaração Omissão

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Parties

Maria Borges de Paiva

Recorrente

Lund Antônio Borges

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do agravo em recurso especial e necessidade de comprovação de feriado local no ato de interposição
  2. 2 Aplicação da vis attractiva do juízo do inventário para reunião de ações que repercutam na massa patrimonial do espólio
  3. 3 Omissão do tribunal estadual quanto à destinação de ações já sentenciadas que teriam sido atraídas pelo inventário

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência ao reconhecer plausibilidade da comprovação de suspensão processual junta no ato de interposição, acolhendo a tempestividade; conheceu-se do agravo em juízo de retratação e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com a finalidade de novo julgamento dos embargos de declaração e suprimento das omissões apontadas, tornando prejudicado o pedido de tutela provisória formulado para efeito suspensivo.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em juízo de retratação; recurso especial conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.349-1.350
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento dos embargos de declaração e suprir as omissões apontadas