AREsp 2409418 - ACORDAO

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Como as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido e o Tribunal de origem verificou a intempestividade da apelação, aplica-se, por analogia, o óbice da Súmula nº 284/STF, impondo o não conhecimento/negação de provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Tempestividade De Recurso, Razões Recursais Dissociadas, Súmula 284/stf, Agravo Interno
Processo Civil Direito Civil Tempestividade De Recurso Razões Recursais Dissociadas Súmula 284/stf Agravo Interno

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Parties

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade da apelação
  2. 2 razões recursais dissociadas
  3. 3 aplicação da Súmula nº 284/STF

Ratio Decidendi

Como as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido e o Tribunal de origem verificou a intempestividade da apelação, aplica-se, por analogia, o óbice da Súmula nº 284/STF, impondo o não conhecimento/negação de provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.