AREsp 2414694 - DECISAO

AREsp 2414694 - DECISAO

Reconsiderada a decisão sobre intempestividade, conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a convicção sobre materialidade, autoria, dosimetria e regime prisional, dentro da discricionariedade judicial.

Parties
Agravante/recorrente: ELMA VILMA DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (reconsideração E Exame Do Recurso Especial; Conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e conheço do agravo; no mérito, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tempestividade De Recurso, Admissibilidade Do Recurso Especial, Soberania Do Veredicto Do Júri, Nulidade De Sessão De Julgamento, Reexame De Prova E Súmula 7/stj, Dosimetria Da Pena, Uso De Prova Obtida Em Inquérito
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade De Recurso Admissibilidade Do Recurso Especial Soberania Do Veredicto Do Júri Nulidade De Sessão De Julgamento Reexame De Prova E Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ELMA VILMA DA ROCHA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (reconsideração E Exame Do Recurso Especial; Conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo/regime de suspensão de prazos (art. 798-A do CPP)
  2. 2 nulidade da sessão de julgamento por uso de vídeo não disponível nos autos
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e limitação pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão sobre intempestividade, conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a convicção sobre materialidade, autoria, dosimetria e regime prisional, dentro da discricionariedade judicial.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e conheço do agravo; no mérito, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderada a decisão agravada
  • Conhecido o agravo regimental