AREsp 2959457 - DECISAO

AREsp 2959457 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte não apresentou certidão do Tribunal de origem comprovando a alegada falha do sistema ou suspensão/feriado local, e prints de tela foram considerados prova insuficiente para alterar o juízo sobre intempestividade.

Parties
Embargante: BERNARDO NOVAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Tempestividade De Recurso, Intimação Eletrônica, Erro Material, Contagem De Prazos Processuais, Comprovação Por Certidão
Processo Civil Tempestividade De Recurso Intimação Eletrônica Erro Material Contagem De Prazos Processuais Comprovação Por Certidão

Case Brief

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Parties

BERNARDO NOVAK

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a falha do sistema eletrônico do tribunal de origem justifica o afastamento da intempestividade do recurso
  2. 2 Se prints de tela ou imagens extraídas da internet são prova apta para comprovar a tempestividade do recurso
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.022, 1.003 §6º, 1.006 §3º e 1.026 §2º do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte não apresentou certidão do Tribunal de origem comprovando a alegada falha do sistema ou suspensão/feriado local, e prints de tela foram considerados prova insuficiente para alterar o juízo sobre intempestividade.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)