AREsp 2999616 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto após o decurso do prazo legal de 15 dias corridos, e por a parte não ter comprovado eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo apesar de intimada pelo STJ.

Parties
Agravante: GABRIEL ITALO DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade De Recurso, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso, Intimação
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Tempestividade De Recurso Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GABRIEL ITALO DA SILVA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do recurso especial por interposição fora do prazo legal
  2. 2 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo recursal quando intimado pelo tribunal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto após o decurso do prazo legal de 15 dias corridos, e por a parte não ter comprovado eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo apesar de intimada pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se