REsp 1839912 - DECISAO

REsp 1839912 - DECISAO

Houve omissão no acórdão dos embargos de declaração quanto à verificação de modificação do provimento; verificando-se que os embargos não modificaram a decisão, concluiu-se ser desnecessária a ratificação do recurso de apelação, razão pela qual se conheceu em parte do recurso especial e determinou-se novo julgamento dos embargos pelo tribunal de origem.

Parties
Recorrente: Fertisolo - Comércio e Representação de Insumos Agrícolas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para reconhecer a omissão quanto à ausência de modificação significativa do provimento no juízo de origem, determinando novo julgamento dos embargos opostos ao acórdão recorrido.
Legal Topics
Tempestividade De Recurso, Embargos De Declaração, Ratificação De Apelação, Súmula 418/stj, Omissão Em Acórdão
Civil Processo Civil Tempestividade De Recurso Embargos De Declaração Ratificação De Apelação Súmula 418/stj Omissão Em Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Fertisolo - Comércio e Representação de Insumos Agrícolas Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de ratificação do recurso de apelação interposto antes do julgamento de embargos de declaração
  2. 2 Interpretação mitigada da Súmula 418/STJ - ratificação exigida somente se houver alteração da conclusão do julgamento anterior
  3. 3 Omissão do acórdão dos aclaratórios quanto à modificação do provimento jurisdicional

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão dos embargos de declaração quanto à verificação de modificação do provimento; verificando-se que os embargos não modificaram a decisão, concluiu-se ser desnecessária a ratificação do recurso de apelação, razão pela qual se conheceu em parte do recurso especial e determinou-se novo julgamento dos embargos pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para reconhecer a omissão quanto à ausência de modificação significativa do provimento no juízo de origem, determinando novo julgamento dos embargos opostos ao acórdão recorrido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento para reconhecer a omissão.
  • Determino novo julgamento dos embargos opostos ao acórdão recorrido.