AREsp 1895616 - DECISAO

AREsp 1895616 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo legal de 15 dias, e não tendo sido comprovado no ato de interposição eventual feriado local que pudesse justificar a intempestividade, motivo pelo qual, com fundamento nas normas processuais citadas e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o tribunal não conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: DIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Por Intempestividade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade De Recurso, Admissibilidade De Recurso Especial, Prazo Processual, Feriado Local
Processo Civil Processo Penal Regimento Interno Do STJ Tempestividade De Recurso Admissibilidade De Recurso Especial Prazo Processual Feriado Local

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Parties

DIANA DE SOUZA NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 requisitos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação do Código de Processo Civil de 1973 ou 2015 conforme data de publicação do acórdão

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo legal de 15 dias, e não tendo sido comprovado no ato de interposição eventual feriado local que pudesse justificar a intempestividade, motivo pelo qual, com fundamento nas normas processuais citadas e no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o tribunal não conheceu do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.