AREsp 1909102 - DECISAO

AREsp 1909102 - DECISAO

Como a certidão do portal eletrônico demonstrou intimação em 08.10.2020, o prazo iniciou em 09.10.2020 e, descontado o feriado nacional, encerrou-se em 30.10.2020; o recurso especial foi interposto em 03.11.2020 e não foi comprovado no ato de interposição qualquer feriado local ou suspensão de expediente no tribunal de origem, de modo que o recurso é intempestivo e o agravo deve ser desprovido.

Parties
Agravante: Nexa Recursos Minerais S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Não Admissão De Recurso Especial (intempestividade)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Tempestividade De Recursos, Comprovação De Feriado Local, Intimação Eletrônica, Modulação De Efeitos (resp 1.813.684/sp)
Direito Processual Civil Tempestividade De Recursos Comprovação De Feriado Local Intimação Eletrônica Modulação De Efeitos (resp 1.813.684/sp)

Case Brief

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Parties

Nexa Recursos Minerais S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Admissão De Recurso Especial (intempestividade)

Legal Issues

  1. 1 comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso
  2. 2 contagem de prazo com base na intimação pelo portal eletrônico versus DJe
  3. 3 alcance da modulação de efeitos do REsp 1.813.684-SP (exceção da segunda-feira de Carnaval)

Ratio Decidendi

Como a certidão do portal eletrônico demonstrou intimação em 08.10.2020, o prazo iniciou em 09.10.2020 e, descontado o feriado nacional, encerrou-se em 30.10.2020; o recurso especial foi interposto em 03.11.2020 e não foi comprovado no ato de interposição qualquer feriado local ou suspensão de expediente no tribunal de origem, de modo que o recurso é intempestivo e o agravo deve ser desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.