AREsp 2506524 - DECISAO

AREsp 2506524 - DECISAO

Considerando as razões expostas pelo embargante e os documentos apresentados, acolhem-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando-se sem efeito a decisão embargada e determinando-se a distribuição dos autos.

Parties
Embargante: ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; Embargante: ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; Embargante: ECON PARTICIPACOES LTDA.; Embargante: ECON PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento De Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autos distribuídos.
Legal Topics
Tempestividade Do Recurso, Efeitos Infringentes, Distribuição Dos Autos
Tempestividade Do Recurso Efeitos Infringentes Distribuição Dos Autos

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Parties

ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Embargante

ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Embargante

ECON PARTICIPACOES LTDA.

Embargante

ECON PARTICIPAÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento De Embargos De Declaração Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 concessão de efeitos infringentes
  3. 3 anulação da decisão embargada

Ratio Decidendi

Considerando as razões expostas pelo embargante e os documentos apresentados, acolhem-se os embargos de declaração com efeitos infringentes, tornando-se sem efeito a decisão embargada e determinando-se a distribuição dos autos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autos distribuídos.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão embargada
  • Determinar a distribuição dos autos