AREsp 3021738 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo (interposto fora do prazo de 15 dias corridos), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, nos termos dos dispositivos citados e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: LUIZ ANTONIO CIANCIOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade Do Recurso, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo Processual
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Do Recurso Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo Processual

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Parties

LUIZ ANTONIO CIANCIOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do prazo de 15 dias corridos previsto nos arts. citados
  3. 3 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo (interposto fora do prazo de 15 dias corridos), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, nos termos dos dispositivos citados e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.