AREsp 3234116 - DECISAO

AREsp 3234116 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias previstos nas normas citadas, e por ausência de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo apesar da intimação; aplica-se o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ para não conhecer do recurso.

Parties
Agravante: SEBASTIÃO GOMES ROLIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Tempestividade E Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade Do Recurso, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação, Não Conhecimento
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Tempestividade Do Recurso Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação Não Conhecimento

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Parties

SEBASTIÃO GOMES ROLIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Tempestividade E Não Conhecimento Do Agravo Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 contagem do prazo recursal de 15 dias
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias previstos nas normas citadas, e por ausência de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo apesar da intimação; aplica-se o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ para não conhecer do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.