AREsp 3053968 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC), interposto por NEWE SEGUROS S.A., contra decisão que não admitiu recurso especial. O apelo extremo, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, desafiou acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado (fl. 464, e-STJ): APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. SAFRA DE SOJA. ESTIAGEM SEVERA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA NO TRATO DA LAVOURA, QUE PRODUZIU ABAIXO DA MÉDIA DA REGIÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A PRESENÇA DE PRAGAS DEMONSTRA A MÁ CONDUÇÃO DA LAVOURA. NÃO COMPROVAÇÃO. PERITO DA SEGURADORA QUE APONTOU "STRESS HÍDRICO" COMO CAUSA DA BAIXA PRODUTIVIDADE E ATESTOU O CONTROLE DE PRAGAS REALIZADO PELA SEGURADA. REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A MÁ-CONDUÇÃO DA LAVOURA. DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓLICE ENCAMINHADA QUE CONTÉM CONDIÇÕES GERAIS. PARTE AUTORA QUE ACOSTOU A APÓLICE AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO CÁLCULO APRESENTADO PELA SEGURADA. JUROS MORATÓRIOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUANTO AO PERCENTUAL DE 0,25% ADOTADO EM SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EQUÍVOCO. PERCENTUAL DEVIDAMENTE PREVISTO NA APÓLICE. RECURSO DE APELAÇÃO N. 01 (LEILIANI ARNDT FONSECA) NÃO PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO N. 02 (NEWE SEGUROS S.A) PARCIALMENTE PROVIDO. Opostos embargos de declaração (fls. 480-489 e 540-543, e-STJ), foram rejeitados nos termos dos acórdãos de fls. 548-560, e-STJ. Nas razões de recurso especial (fls. 565-580, e-STJ), a parte recorrente aponta violação aos arts. 489, 1.022 do Código de Processo Civil e 757 do Código Civil, além de divergência jurisprudencial. Sustenta, em síntese: a) negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação, por omissão quanto à má condução da lavoura e à aplicação das cláusulas contratuais; b) a necessidade de interpretação restritiva das cláusulas de seguro e reconhecimento da perda do direito à indenização por descumprimento contratual. Contrarrazões apresentadas às fls. 588-602, e-STJ. Em juízo de admissibilidade (fls. 608-609, e-STJ), negou-se o processamento do recurso especial, dando ensejo ao presente agravo (fls. 612-619, e-STJ). Contraminuta às fls. 630-640, e-STJ. É o relatório. Decido. 1. O juízo de admissibilidade, realizado pela Presidência do Tribunal de origem, inadmitiu o apelo extremo por intempestividade em virtude da falta de comprovação de feriado local. Em sede de agravo em recurso especial, a insurgente comprovou o feriado local e a tempestividade do recurso. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de ser possível a comprovação do feriado local no agravo em recurso especial. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL NA ORIGEM. COMPROVAÇÃO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. TESE RECURSAL. DISPOSITIVO LEGAL. FALTA DE CARGA NORMATIVA. SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. (..) 2. Nos termos do entendimento atual do STJ, decorrente do julgamento pela Corte Especial da QO no AREsp n. 2.638.376/MG (j. 5/2/2025, DJEN 27/3/2025), é lícito ao recorrente comprovar após a interposição do recurso especial a ocorrência de feriado local ou suspensão de prazo processual. 3. Caso concreto em que o recorrente comprovou de maneira idônea, quando da interposição do agravo em recurso especial, a suspensão de prazo processual e a prorrogação do vencimento desse prazo para o dia 4/6/2024 - data da interposição do recurso especial inadmitido na origem, o que convence acerca da tempestividade do recurso interposto. (..) 3. Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial. (AREsp n. 2.950.131/MG, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 20/10/2025, DJEN de 24/10/2025.) Ante a existência de feriado local e suspensão dos prazos processuais no Tribunal de origem, reconheço a tempestividade do recurso especial, que passo a julgar. A irresignação não merece prosperar. 2. Inocorrente à alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois a Corte de origem examinou e decidiu, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia. A recorrente aduz ter o acórdão recorrido incorrido em negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à má condução da lavoura e à aplicação das cláusulas contratuais. O Tribunal a quo assim dispôs acerca da prova da má condução da lavoura e das cláusulas contratuais (fls. 467-471, e-STJ): O contrato em discussão prevê expressa cobertura para os eventos: chuva excessiva, estiagem (exceto para cultivos irrigados), geada, granizo, incêndio, raio, tromba d"água, variação excessiva de temperatura, ventos fortes e frios (mov. 1.6, fl. 03). Não há dúvidas de que a relação jurídica firmada entre as partes deve ser analisada à luz da legislação consumerista, na medida em que a parte autora e a ré se subsomem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, respectivamente. Incontroverso nos autos que a cultura de soja da segurada foi atingida por severa estiagem (seca), que ensejou até mesmo a decretação de situação de emergência pelo Governo do Estado do Paraná (mov. 1.10) (..) Ocorre que, na presente hipótese, verifica-se que a seguradora não se desincumbiu de comprovar que houve inadequada condução da cultura pela segurada. (..) Outrossim, inexiste na apólice previsão de que a produtividade abaixo da média regional enseja a perda do direito a indenização, longe disso, a própria testemunha da seguradora indica que a indenização ocorre nos casos de produção abaixo do esperado. Ressalte-se que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, E 1.022, I, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS ANTECEDENTES AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. INEXISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE RESERVA DE POUPANÇA. DISCUSSÃO SOBRE SER CASO DE CONTRATO DE RISCO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5, 7, 291 E 427 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a corte de origem examina e decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. (..) 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.781.470/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 1/7/2024, DJe de 8/7/2024.) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR E REVOCATÓRIA JULGADAS CONJUNTAMENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. LEGITIMIDADE DO ADVOGAGO. SÚMULA N. 284 DO STF. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 53 DO DECRETO-LEO N. 7.661/1945. PROVA DO CONSILIUM FRAUDIS. SÚMULAS N. 284 DO STF E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. (..) 6. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.796.895/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 8/5/2025.) No presente caso, o Tribunal de origem indicou adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as questões relevantes do processo e solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. É cediço também que "o julgador não está obrigado a responder todas as considerações das partes, bastando que decida a questão por inteiro e motivadamente." (REsp 415.706/PR, relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 12.8.2002), o que de fato ocorreu no caso em análise. Não há falar, portanto, em nulidade do acórdão recorrido por ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional apenas pelo fato ter decidido em sentido contrário à pretensão do recorrente. 3. A insurgente alega ofensa ao art. 757 do Código Civil, aduzindo a necessidade de interpretação restritiva das cláusulas de seguro e reconhecimento da perda do direito à indenização por descumprimento contratual. O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu ser devida a cobertura securitária. Confira-se (fls. 467-471, e-STJ): Incontroverso nos autos que a cultura de soja da segurada foi atingida por severa estiagem (seca), que ensejou até mesmo a decretação de situação de emergência pelo Governo do Estado do Paraná (mov. 1.10) (..) Ocorre que, na presente hipótese, verifica-se que a seguradora não se desincumbiu de comprovar que houve inadequada condução da cultura pela segurada. Na vistoria preliminar realizada em 31/01/2022, o perito regulador da seguradora elaborou "Laudo de Vistoria de Danos" (mov. 1.7), o qual confirmou a ocorrência de seca e teceu os seguintes comentários acerca do estado da lavoura: (..) Em que pese as amostras coletadas indiquem a perda de 1% (um por cento) do plantio devido à existência de pragas, esse fato é insuficiente para constituir indício da má condução da lavoura, já que o laudo pericial também indicou a aplicação de pesticidas, herbicidas e inseticidas. (..) Entretanto, tem-se que a análise pericial atribui perda de apenas 1% (um por cento) do plantio à existência de pragas, sendo a baixa produtividade da lavoura oriunda de "stress hídrico", uma vez que a região foi acometida por severa estiagem. O mesmo se extrai do depoimento prestado pelo Sr. José Rodrigo de Oliveira, o qual reforçou que a presença de pragas se deu após o estabelecimento da seca e mesmo assim em percentual incapaz de afetar substancialmente a produção. Novamente, salienta-se que o parecer técnico assinalou os cuidados adotados pela segurada no controle de pragas. Outrossim, inexiste na apólice previsão de que a produtividade abaixo da média regional enseja a perda do direito a indenização, longe disso, a própria testemunha da seguradora indica que a indenização ocorre nos casos de produção abaixo do esperado. (..) Assim, vislumbra-se que inexiste nos autos conteúdo fático-probatório que ampare as alegações de imperícia e negligência nos tratos da lavoura segurada, razão pela qual deve ser mantida a r. sentença. É certo que, para derruir as conclusões do acórdão recorrido e acolher o inconformismo recursal, seja para reconhecer a perda do direito indenizatório e exclusão da cobertura do risco, exigiria a análise do acervo fático-probatório dos autos, em especial do contrato celebrado entre as partes, providencia vedada em sede de recurso especial, ante os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COBERTURA SECURITÁRIA. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. INVALIDEZ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULA 283/STF. COBERTURA SECURITÁRIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, "a subsistência de fundamento inatacado, apto a manter a conclusão do aresto impugnado, e a apresentação de razões dissociadas desse fundamento, impõe o reconhecimento da incidência das Súmulas 283 e 284 do STF, por analogia" (AgInt no AREsp 1.550.572/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 11.6.2021). 2. No caso, as instâncias ordinárias reconheceram o direito à cobertura securitária com base na apreciação dos elementos fáticos dos autos. Dessa forma, eventual reforma do acórdão recorrido demandaria necessariamente reexame de matéria fática, além da interpretação de cláusula contratual, inviáveis em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ). 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.497.851/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 8/9/2022.) (grifa-se) AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA LIDE. INEXISTÊNCIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. ACÓRDÃO JULGADO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. NATUREZA E A ABRANGÊNCIA DA COBERTURA SECURITÁRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA DOS AUTOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (..) 3. Infirmar as conclusões do julgado, como ora postulado, especialmente quanto à natureza e à abrangência da cobertura securitária, demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, além da necessidade de interpretação de cláusulas contratuais, o que encontra óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 1.839.992/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/3/2024, DJe de 18/3/2024.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO DE VIDA. CONCLUSÕES DA SEGUNDA INSTÂNCIA FUNDADAS NA APRECIAÇÃO DE FATOS, PROVAS E TERMOS DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. CARÊNCIA DE PROVA DO DEVER DE INFORMAÇÃO À PARTE SEGURADA ACERCA DAS CONDIÇÕES LIMITATIVAS DA AVENÇA. ART. 46 DO CDC. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O acórdão concluiu que a insurgente não teria feito prova de que teria informado à parte segurada as condições limitativas do contrato de seguro de vida, conforme dispõe o art. 46 do CDC. Nesse contexto, estabeleceu-se que a recusa da cobertura se deu com base em cláusula prevista nas condições gerais do contrato, das quais a parte não teve ciência previamente à assinatura da avença, razão por que seria devida a cobertura securitária por invalidez funcional permanente por doença, como descrito nas coberturas contratadas na apólice de seguro. Essas ponderações foram feitas com base em fatos, provas e termos contratuais, atraindo a aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ, que incidem sobre ambas as alíneas do permissivo constitucional. 2. A respeito do valor da indenização securitária, o acórdão, também com suporte probatório, analisou a questão e fixou o montante devido. Aplicação da Súmula 7/STJ. (..) 5. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.853.859/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/10/2021, DJe de 14/10/2021.) (grifa-se) Inafastáveis os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Do exposto, com fulcro no artigo 932 do CPC c/c a Súmula 568 do STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. EMENTA