AREsp 1835308 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte não comprovou, por meio de documento idôneo no ato da interposição do agravo em recurso especial, a ocorrência de feriado local ou suspensão de expediente no Tribunal de origem; a cópia de página extraída da internet (tabela do sítio) é insuficiente para tal comprovação, de modo que o recurso foi considerado intempestivo nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: GRÊMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Da Presidência (não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial Por Intempestividade)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Feriado Local, Suspensão De Prazos Processuais, Documento Idôneo, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Tempestividade Recursal Feriado Local Suspensão De Prazos Processuais Documento Idôneo Admissibilidade Recursal

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Parties

GRÊMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Da Presidência (não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial Por Intempestividade)

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do agravo em recurso especial
  2. 2 Comprovação de feriado local e suspensão de prazos
  3. 3 Idoneidade de cópia de página extraída da internet

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte não comprovou, por meio de documento idôneo no ato da interposição do agravo em recurso especial, a ocorrência de feriado local ou suspensão de expediente no Tribunal de origem; a cópia de página extraída da internet (tabela do sítio) é insuficiente para tal comprovação, de modo que o recurso foi considerado intempestivo nos termos do art. 1.003, § 6º, do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por GRÊMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSE