REsp 2101190 - DECISAO

REsp 2101190 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por intempestividade e pela ausência de prequestionamento da matéria alegadamente violada, vez que o Tribunal de origem não examinou a tese invocada nem houve embargos de declaração que suprissem a omissão, incidindo as Súmulas 211/STJ e 282/STF.

Parties
Recorrente: CARLA ADRIANA BARBOZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Contagem De Prazo, Súmulas 211/stj E 282/stf
Processo Civil Tempestividade Recursal Prequestionamento Embargos De Declaração Contagem De Prazo Súmulas 211/stj E 282/stf

Case Brief

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Parties

CARLA ADRIANA BARBOZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a petição de ajustes e esclarecimentos interrompe o prazo recursal (art. 357, §1º, CPC)
  2. 2 tempestividade do recurso especial/agravo de instrumento
  3. 3 exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por intempestividade e pela ausência de prequestionamento da matéria alegadamente violada, vez que o Tribunal de origem não examinou a tese invocada nem houve embargos de declaração que suprissem a omissão, incidindo as Súmulas 211/STJ e 282/STF.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.