AREsp 2899728 - DECISAO

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O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos após a intimação (intimação em 03.02.2025; agravo em 20.02.2025), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: GABRIEL COSTE CRISTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Inadmissão De Recurso, Prazo Recursal, Intimação E Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo
Processo Civil Processo Penal Tempestividade Recursal Inadmissão De Recurso Prazo Recursal Intimação E Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação De Prazo

Case Brief

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Parties

GABRIEL COSTE CRISTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição do agravo
  3. 3 intimação da parte e inércia quanto à comprovação de suspensão/interrupção/prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos após a intimação (intimação em 03.02.2025; agravo em 20.02.2025), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.