REsp 2207176 - DECISAO

REsp 2207176 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos e a parte recorrente, embora intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, de modo que não se pode afastar a intempestividade, nos termos dos dispositivos legais e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RENIDY SACRAMENTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Recurso Especial, Intimação, Prazo Recursal, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Tempestividade Recursal Recurso Especial Intimação Prazo Recursal Regimento Interno Do STJ

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Parties

RENIDY SACRAMENTO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do Recurso Especial
  2. 2 Prazo de interposição de recurso
  3. 3 Comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos e a parte recorrente, embora intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte, de modo que não se pode afastar a intempestividade, nos termos dos dispositivos legais e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.