AREsp 2943463 - DECISAO

AREsp 2943463 - DECISAO

O agravo foi considerado manifestamente intempestivo porque foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto na legislação processual aplicável, tendo a parte sido intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permanecido inerte; por esse motivo, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.

Parties
Agravante: MOISES CANDIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Por Intempestividade (agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Prazo Recursal, Intimação Para Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação Do Prazo
Processo Civil Processo Penal Constituição Federal Regimento Interno Do STJ Tempestividade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Prazo Recursal Intimação Para Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação Do Prazo

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Parties

MOISES CANDIDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Por Intempestividade (agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
  3. 3 inadmissão de Recurso Especial por intempestividade

Ratio Decidendi

O agravo foi considerado manifestamente intempestivo porque foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto na legislação processual aplicável, tendo a parte sido intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permanecido inerte; por esse motivo, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.