AREsp 2939043 - DECISAO

AREsp 2939043 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto após o prazo de 15 dias corridos previsto na legislação processual aplicável, e porque a parte, devidamente intimada, não comprovou qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, impossibilitando o acolhimento da tempestividade.

Parties
Agravante: NELSON RUBENS SOARES; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Não Conhecido Por Intempestividade
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Prazo Recursal De 15 Dias, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação Para Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação Do Prazo, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Recursal Prazo Recursal De 15 Dias Inadmissão De Recurso Especial Intimação Para Comprovação De Suspensão/interrupção/prorrogação Do Prazo Regimento Interno Do STJ

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Parties

NELSON RUBENS SOARES

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Não Conhecido Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Prazo recursal de 15 dias corridos
  3. 3 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto após o prazo de 15 dias corridos previsto na legislação processual aplicável, e porque a parte, devidamente intimada, não comprovou qualquer suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, impossibilitando o acolhimento da tempestividade.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso.
  • Publique-se.