AREsp 2964487 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado, e porque a parte não comprovou, por documento oficial ou certidão expedida pelo Tribunal de origem, a ocorrência de feriado local/suspensão do expediente que justificasse a tempestividade; o print juntado foi considerado insuficiente e os documentos apresentados em sede de aclaratórios encontram-se preclusos.

Parties
Embargante: SIMONE KLEIN LEIST
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Feriados Forenses, Prova De Suspensão De Expediente, Preclusão, Embargos De Declaração
Processo Civil Tempestividade Recursal Feriados Forenses Prova De Suspensão De Expediente Preclusão Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

SIMONE KLEIN LEIST

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração deveriam ser conhecidos e acolhidos
  2. 2 Se houve erro material, omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado
  3. 3 Se a parte comprovou, por documento idôneo, a suspensão do expediente/feriado do Tribunal de origem para fins de contagem de prazo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado, e porque a parte não comprovou, por documento oficial ou certidão expedida pelo Tribunal de origem, a ocorrência de feriado local/suspensão do expediente que justificasse a tempestividade; o print juntado foi considerado insuficiente e os documentos apresentados em sede de aclaratórios encontram-se preclusos.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.