AREsp 2976594 - DECISAO
O agravo não foi conhecido em razão de manifesta intempestividade, pois foi interposto fora do prazo de 15 dias contado da intimação (intimação em 28.02.2025; agravo interposto em 19.03.2025), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
- Parties
- Agravante: ALLAN GOMES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Tempestividade E Admissibilidade (inadmissão De Recurso Especial)
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Tempestividade Recursal, Prazo Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Case Brief
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Parties
ALLAN GOMES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Tempestividade E Admissibilidade (inadmissão De Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 tempestividade do agravo
- 2 prazo recursal de 15 dias corridos
- 3 intimação para comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido em razão de manifesta intempestividade, pois foi interposto fora do prazo de 15 dias contado da intimação (intimação em 28.02.2025; agravo interposto em 19.03.2025), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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