AREsp 3015347 - DECISAO

AREsp 3015347 - DECISAO

O recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias, sendo manifestamente intempestivo, e a parte, apesar de intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: EDUARDO SANTANA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Intimação, Suspensão Interrupção Prorrogação De Prazo Processual
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Direito Processual Tempestividade Recursal Inadmissibilidade De Recurso Especial Intimação Suspensão Interrupção Prorrogação De Prazo Processual

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Parties

EDUARDO SANTANA DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Tempestividade do recurso
  2. 2 Inadmissibilidade por intempestividade
  3. 3 Ônus de comprovação de suspensão/interrupção/prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto fora do prazo legal de 15 dias, sendo manifestamente intempestivo, e a parte, apesar de intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se