AREsp 3023316 - DECISAO

AREsp 3023316 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo legal de 15 dias, não tendo a parte comprovado suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, e porque os embargos de declaração opostos eram manifestamente incabíveis e, portanto, não interrompem o prazo recursal.

Parties
Agravante: ALAIR SIRICO DA SILVA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Inadmissibilidade De Recurso, Interrupção Do Prazo Recursal, Embargos De Declaração, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Recursal Inadmissibilidade De Recurso Interrupção Do Prazo Recursal Embargos De Declaração Regimento Interno Do STJ

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Parties

ALAIR SIRICO DA SILVA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 efeito dos embargos de declaração na interrupção do prazo recursal quando manifestamente incabíveis
  3. 3 inadmissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo legal de 15 dias, não tendo a parte comprovado suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, e porque os embargos de declaração opostos eram manifestamente incabíveis e, portanto, não interrompem o prazo recursal.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.