AREsp 3031154 - DECISAO

AREsp 3031154 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimação em 24.06.2025 e agravo em 14.07.2025), sendo manifestamente intempestivo; a parte não comprovou quaisquer causas de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por força do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Parties
Agravante: DIEGO GOMES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

DIEGO GOMES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 prazo recursal de 15 dias previsto no art. 994, VIII, c/c arts. 1.003, § 5º, e 1.042, caput, do CPC
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimação em 24.06.2025 e agravo em 14.07.2025), sendo manifestamente intempestivo; a parte não comprovou quaisquer causas de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por força do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.