AREsp 2979150 - DECISAO

AREsp 2979150 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo legal (intimação em 09.12.2024; agravo em 05.02.2025), não havendo comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por essa razão, nos termos dos dispositivos legais e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties
Agravante: TEYLLON DAYVIDY DE OLIVEIRA FOSTER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Prazo Recursal, Intimação, Comprovação De Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação Do Prazo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Recursal Inadmissão De Recurso Especial Prazo Recursal Intimação Comprovação De Suspensão, Interrupção Ou Prorrogação Do Prazo

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Parties

TEYLLON DAYVIDY DE OLIVEIRA FOSTER

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 aplicação do prazo recursal de 15 dias
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo legal (intimação em 09.12.2024; agravo em 05.02.2025), não havendo comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por essa razão, nos termos dos dispositivos legais e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se