AREsp 3037430 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas aplicáveis; a parte foi intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permaneceu inerte, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi considerado manifestamente intempestivo.

Parties
Recorrente: SUELY VIEIRA DE SOUZA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Recurso Especial, Inadmissão, Intimação, Prazos Processuais
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Recursal Recurso Especial Inadmissão Intimação Prazos Processuais

Case Brief

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Parties

SUELY VIEIRA DE SOUZA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o Recurso Especial foi interposto dentro do prazo legal
  2. 2 Aplicação dos prazos previstos no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal
  3. 3 Obrigação de comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo após intimação

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos previsto nas normas aplicáveis; a parte foi intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo e permaneceu inerte, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi considerado manifestamente intempestivo.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.