AREsp 3058016 - DECISAO

AREsp 3058016 - DECISAO

O agravo foi interposto após o prazo legal de quinze dias (intimação em 08.08.2025 e interposição em 26.08.2025), e a parte, embora intimada a comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, por manifesta intempestividade e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não merece conhecimento.

Parties
Agravante: MANOEL FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Suspensão/interrupção/prorrogação Do Prazo
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Recursal Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Suspensão/interrupção/prorrogação Do Prazo

Case Brief

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Parties

MANOEL FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição do agravo
  3. 3 ônus da comprovação de suspensão ou interrupção do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto após o prazo legal de quinze dias (intimação em 08.08.2025 e interposição em 26.08.2025), e a parte, embora intimada a comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte; assim, por manifesta intempestividade e com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não merece conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se