AREsp 3089342 - DECISAO

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O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimação em 08.09.2025 e interposição em 24.09.2025), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por isso o recurso é manifestamente intempestivo e não se conhece do agravo.

Parties
Agravante: ANDRE DOS SANTOS BENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Intimação, Regimento Interno
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Tempestividade Recursal Inadmissibilidade De Recurso Especial Intimação Regimento Interno

Case Brief

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Parties

ANDRE DOS SANTOS BENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 prazo recursal de 15 dias
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (intimação em 08.09.2025 e interposição em 24.09.2025), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; por isso o recurso é manifestamente intempestivo e não se conhece do agravo.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.