AREsp 3066558 - DECISAO

AREsp 3066558 - DECISAO

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os embargantes não comprovaram, por documento idôneo, a suspensão dos prazos em razão de feriado/local ou ponto facultativo no TJDFT, tendo juntado apenas prints insuficientes para afastar a intempestividade, motivo pelo qual não se saneou a alegada omissão.

Parties
Embargante: VLASK SERVICOS DE ESTETICA LTDA; Embargante: THAISA ARAUJO DE ALMEIDA VELASCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Suspensão De Prazos Por Feriado Local, Prova Documental, Embargos De Declaração, Multas Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Tempestividade Recursal Suspensão De Prazos Por Feriado Local Prova Documental Embargos De Declaração Multas Por Embargos Protelatórios

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Parties

VLASK SERVICOS DE ESTETICA LTDA

Embargante

THAISA ARAUJO DE ALMEIDA VELASCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de comprovação por documento oficial de suspensão ou suspensão de prazos em razão de feriado local
  2. 2 admissibilidade e intempestividade do recurso especial
  3. 3 limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; os embargantes não comprovaram, por documento idôneo, a suspensão dos prazos em razão de feriado/local ou ponto facultativo no TJDFT, tendo juntado apenas prints insuficientes para afastar a intempestividade, motivo pelo qual não se saneou a alegada omissão.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)