AREsp 3185319 - DECISAO

AREsp 3185319 - DECISAO

O recurso foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos, a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, e não se aplica o prazo em dobro aos núcleos de prática jurídica de instituições privadas; por tais motivos, não se conhece do recurso.

Parties
Agravante: ALAN FILIPE NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Prazo Em Dobro, Núcleo De Prática Jurídica, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação Processual
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Tempestividade Recursal Prazo Em Dobro Núcleo De Prática Jurídica Inadmissão De Recurso Especial Intimação Processual

Case Brief

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Parties

ALAN FILIPE NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 aplicabilidade do prazo em dobro a núcleos de prática jurídica
  3. 3 comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O recurso foi interposto fora do prazo de 15 dias corridos, a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, e não se aplica o prazo em dobro aos núcleos de prática jurídica de instituições privadas; por tais motivos, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.