AREsp 3218219 - DECISAO

AREsp 3218219 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (parte intimada em 20.01.2026 e agravo interposto em 05.02.2026), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada; por isso, por manifesta intempestividade e com fundamento nas normas aplicáveis, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: EDUARDO ZANIBONI AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Tempestividade Recursal, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Intimação
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Tempestividade Recursal Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Intimação

Case Brief

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Parties

EDUARDO ZANIBONI AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 Ausência de comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias (parte intimada em 20.01.2026 e agravo interposto em 05.02.2026), e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo quando intimada; por isso, por manifesta intempestividade e com fundamento nas normas aplicáveis, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.